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Últimas Notícias

• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios t1u6a

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 6o6a53

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais 5g5y2

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.
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• 27/07/2022 - Capacitação PJECOR: inscrições para o perfil Juspostulandi – delegatários estão prorrogadas até o dia 31/7 3y1614

  Os inscritos nesse período terão o ao conteúdo a partir do dia 1º de agosto, às 9h.
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária m2a14

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 6v271h

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 1i1k42

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 30581e

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 6c6yf

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional 4hc5f

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
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• 24/05/2022 - DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul 1u1ov

  Estudo técnico para definir as faixas de domínio foi uma solicitação do Ministério Público Federal e da concessionária Rumo Malha Sul S.A.
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• 12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação 6p2n4c

  Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida 1v654h

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento 4b576w

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 30/11/2021 - Ação pessoal reipersecutória – citação – registro. Imóvel subdividido. 252w2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de citação de ação pessoal reipersecutória em imóvel subdividido.
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• 30/11/2021 - A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências 3lf18

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 25/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre incorporação imobiliária, gestão de Cartórios e capacitação para atendimento em Libras f3h5n

  Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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• 23/11/2021 - UNIREGISTRAL oferece curso sobre capacitação para atendimento em Libras 206c21

  Curso foi especialmente desenvolvido para o público que recepciona os usuários dos Cartórios de Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 09/11/2021 - CURSO: O o a o da Incorporação Imobiliária 3r6e4k

  Curso visa capacitação dos profissionais que atuam nos cartórios do Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 461453

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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