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Últimas Notícias

• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 6s3r16

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens 10253y

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
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• 07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda 2f2q3u

  A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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• 28/06/2016 - TRF4: Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário 4r541g

  Conforme a decisão, ao retirar a casa do casal de São Leopoldo/RS para saldar dívida, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido
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• 11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil 2q6x43

  Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de issibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica
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• 11/02/2016 - Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo C 2i3012

  Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados
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• 26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas 36l2h

  A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 1w1j3w

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras. 513k1p

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
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• 12/11/2014 - Senador pede aprovação da proposta que extingue a taxa sobre terrenos de marinha 692p1k

  Ricardo Ferraço avalia que o tributo tornou-se um instituto anacrônico e sem sentido, que não existe em nenhum outro país
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 4j1i6y

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 06/05/2014 - Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses 6r2r3g

  As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência técnica
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 3g4k31

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014 6ji4r

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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• 17/10/2013 - TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital o6932

  A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de e técnico e licenças de uso
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. 715ac

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados 2e735

  A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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• 07/06/2013 - CGJ/PR define cronograma para implantação do selo digital nos cartórios 6d1jz

  Selo digital substituirá o selo físico hoje utilizado nos atos praticados pelos nos serviços registrais e notariais
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• 20/02/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário 564145

  Audiência com o secretário Flávio Crocce Caetano ocorreu nesta terça-feira, 19/2
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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 5v483c

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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