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Últimas Notícias

• 27/05/2024 - Audiência Pública debaterá ações e programas do INCRA 563u6t

  Evento será realizado amanhã, 28/05/2024, a partir das 14h, pela CINDRE na Câmara dos Deputados.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 4h1fo

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 6p6n5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil” 2n4b2v

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 1u6i1f

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 30/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Associação sem fins lucrativos – aquisição. Presidente estrangeiro. 2l252f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de bem imóvel por associação sem fins lucrativos.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná 28466r

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. c4v4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 a6u59

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 5w6y2m

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade. 1i601m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar 3h5y5a

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 5f5a13

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 25/03/2024 - Portal Geocracia.com publica segunda parte da entrevista concedida pelo Vice-Presidente do IRIB 4g5h43

  Segurança nas transações imobiliárias foi o tema tratado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. 5g512t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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• 18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com 5938m

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas 6f2s3a

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 5x86u

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA. 4h6ke

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024 4s396a

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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