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Últimas Notícias

• 26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ 6o664e

  A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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• 06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária 4u44

  Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 3z5w1w

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH 242h5

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
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• 02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ o2wu

  Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais
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• 29/08/2013 - Escola Notarial e Registral inaugura auditório hoje, em Porto Alegre/RS 2d2d3v

  Aula magna com o juiz assessor Antônio Carlos Alves Braga Junior, da CGJ/SP. Inscrições gratuitas
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 3u4550

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP 5f491y

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual 3k6d1b

  O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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• 19/08/2013 - TJPE: Penhora Online melhora a comunicação entre Poder Público e cartórios do estado 716c3r

  Com o novo sistema, é possível fazer averbações, emitir certificados e fazer consultas por meio eletrônico acerca de bens e imóveis
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• 14/08/2013 - CGJ/MT sedia reunião sobre assuntos fundiários 2f5846

  A comissão visa uniformizar as ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais
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• 12/08/2013 - TJAL: Cartórios estão autorizados a realizar mediação e conciliação e1n1c

  Provimento nº 18 da CGJ/AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada l413d

  Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
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• 01/08/2013 - Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores 2j4j5m

  Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
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• 01/08/2013 - CGJ/SP: Hipoteca – cancelamento. Credor – prova de quitação – necessidade. 5h6ts

  É necessária a apresentação da regular quitação expedida pelo credor para o cancelamento de hipoteca.
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• 30/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – documentos essenciais – apresentação. Legalidade. Especialidade. 1j4v5n

  Os documentos essenciais para o desmembramento devem ser previamente providenciados pelo requerente, não havendo lugar para sua produção dentro do expediente de retificação do imóvel.
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• 26/07/2013 - CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico 3t16u

  A partir de 1º de agosto, 21 cartórios de Registro de Imóveis am a integrar o projeto lançado em 2012
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• 25/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula. e3m3e

  Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo urbano.
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• 22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens a a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral 6f674a

  Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e istrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 2ih6g

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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