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Últimas Notícias

• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas 4v3b21

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
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• 03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio 4r1k4q

  A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet
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• 03/12/2015 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade 474o4r

  Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia
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• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade. 3p2s1v

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
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• 13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência. 113641

  Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.
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• 06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária 6k4p3d

  O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 2z4n4y

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro crq

  A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 5s4l2x

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais 665f3q

  Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a rear as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 2t1ug

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão ar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
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• 01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca. 344f5b

  Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
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• 28/08/2015 - CGJ-MG distribui cartilhas sobre cartórios extrajudiciais 513m4d

  Objetivo é orientar a população sobre os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
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• 14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 69251

  Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 6bi5k

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis 5e25p

  Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
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• 09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ 693v54

  Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
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• 06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária 4k3d4x

  Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas yg2l

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 5x5s5x

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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