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Últimas Notícias

• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 59151f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária 6o6zm

  Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias 50345w

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 09/11/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Manacapuru 2zy4m

  Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021).
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• 09/11/2021 - Cartórios de Pernambuco implantam pagamento de custas via Pix k686c

  Lançamento do serviço pela CGJPE será realizado hoje. Membro da RI/IRIB integrou equipe de testes.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. 1f494b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 04/11/2021 - CGJ-MA encerra atendimento especial de cartórios e drive-thru no Fórum de São Luís 4z5d4t

  Corregedoria revoga horários e serviços diferenciados durante a pandemia.
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• 03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos. 1d2637

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos 1v365m

  Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 29/10/2021 - Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Sequestro penal. x1h1t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1043870-90.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/10/2021, DJ de 18/10/2021.
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• 29/10/2021 - Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil 6c6x64

  Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
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• 28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira 65q67

  Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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• 28/10/2021 - Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria l95i

  Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias.
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• 25/10/2021 - Arresto – averbação. Títulos contraditórios. Prenotação – prioridade. Cláusula de impenhorabilidade. Matrícula – bloqueio. 1y3o1t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1094638-04.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 22/10/2021 - Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único. 6q6o6m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1014097-36.2020.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 5aea

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10 552u1r

  Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
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• 18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial. 4e3t3u

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.
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• 15/10/2021 - CGJ-MA ressalta valorização do serviço extrajudicial na OAB-MA 6w3s59

  Corregedor-Geral da Justiça ministrou palestra de apresentação da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA.
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• 14/10/2021 - RN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal 1o3l5w

  (CGJSP. Recurso istrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 30/03/2020, DJ de 08/05/2020.
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