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Últimas Notícias

• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1y1t51

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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• 14/06/2012 - Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal 4r3i30

  "Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux
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• 14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis” 5mm3j

  
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• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho 414n3j

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça 1s6x2h

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro 3e3r6t

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 2i2v6q

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 54l3g

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal 3i1w2w

  As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 1e2h3o

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 6f1n5s

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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• 20/04/2012 - Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator 37y2p

  Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 5cx3d

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 135y4a

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza 612f3a

  De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 2f6h65

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados 232828

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados g6j4i

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental 1b6m1g

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 28/11/2011 - Regularizar ivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado 3vi3n

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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