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Últimas Notícias

• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085. 4n2s67

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas 75m10

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”? 3j62l

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 6k1h50

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 2x3a39

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade 1s4y4

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 623e31

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais 4p1j2a

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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• 07/02/2022 - Abertas as inscrições para o curso de extensão de Direito Imobiliário 3h2c4h

  Curso é destinado a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.
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• 02/02/2022 - MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas 5t2732

  Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 9723b

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima 454l4n

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral. 2oj1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará 1y5x4j

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil 5b494v

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição 5u4171

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural w3y1f

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 16/12/2021 - Presidente do IRIB participa de solenidade de abertura da CONCART 2021 1s6d2p

  Jordan Martins destacou que o Registro de Imóveis brasileiro sempre estará à disposição da sociedade para prestar um serviço intimamente vinculado à democracia e à república constitucional.
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• 16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19 2u68z

  Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
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• 15/12/2021 - Presidente do IRIB participará de Abertura Solene da CONCART 2021 95mw

  Também participarão da solenidade os Ministros Presidentes do STF e STJ.
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