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Últimas Notícias

• 16/04/2021 - Contrato de locação – prazo expirado. Demolição – averbação. Rio Grande do Norte. 5l6d3c

  IRIB Responde se manifesta em questão acerca de averbação de demolição em imóvel com contrato de locação expirado.
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• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família i1s1d

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
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• 01/04/2021 - Compra e venda – rescisão. Cláusula resolutiva expressa. Rio de Janeiro. 4u2057

  Questão selecionada para esta edição do IRIB Responde trata sobre averbação de rescisão de escritura de compra e venda com cláusula resolutiva.
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• 31/03/2021 - Desdobro de lote – construção – averbação. Descrição – divergência. Numeração predial. Especialidade Objetiva. 5i5s2d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1094749-85.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 23/02/2021, DJ de 09/03/2021.
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• 23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo. 5q93j

  TJSC. CM. Recurso istrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
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• 22/03/2021 - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. q3c6i

  TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0000.20.031638-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rogério Medeiros, julgado em 04/03/2021 e publicado em 05/03/2021.
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• 19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná. 6vy6v

  IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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• 16/03/2021 - Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial f1q6k

  Artigo de autoria de Victor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady foi publicado no periódico Migalhas.
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• 25/02/2021 - Publicidade registral das averbações premonitórias, constrições judiciais e institutos assemelhados: efeitos no patrimônio de terceiros 5h3h

  Confira artigo de autoria de Sérgio Neumann Cupolilo, decorrente de palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. 1o7227

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.
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• 25/09/2020 - Clipping – Conjur - MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel 6e3w6y

  O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não confere ao Ministério Público o poder de requisitar a averbação de de inquérito civil público na matrícula imobiliária referente à loteamento irregular, com fixação de prazo para o seu cumprimento.
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• 10/09/2020 - Clipping – Conjur - Averbação de imóvel é requisito da ação de adjudicação compulsória 4a4m1x

  A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
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• 26/05/2020 - Clipping – Conjur - Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ 643h2n

  Embargos de terceiro não é o remédio cabível para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Isso porque destina-se unicamente a desfazer a apreensão judicial de um bem.
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• 06/11/2019 - CNB/SP: 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. Não há necessidade de autorização da Receita Federal para cancelamento de averbação de arrolamento fiscal 4l2oq

  Processo 1093437-11.2019.8.26.0100
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• 27/09/2019 - STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor 6i3l6i

  A averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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• 26/09/2019 - CNB/SP: INR PUBLICAÇÕES: REGISTRO DE IMÓVEIS – CONSULTA – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS 6k1p1l

  Registro de Imóveis – Consulta – Cobrança de emolumentos – Aditamento ao Instrumento Particular de Penhor Mercantil e Outras Avenças – Averbação com valor – Disposições da Lei Estadual n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002 – E outros.
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• 13/09/2019 - Anoreg/CE – TJ/CE lança comunicado acerca da utilização de selos de autenticidade extrajudiciais 4n4dv

  Ao longo do comunicado, o TJCE toca em vários pontos importantes, abordando questões relacionadas a retificação, averbação e registro de pacto antenupcial, apostilamento, e retirada e inclusão de apostilamento (ato/tabela).
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• 29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental 1jby

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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• 07/06/2019 - Anoreg-MT – Carta do Encontro Regional de Sinop 3v2m1m

  Padronização do procedimento de averbação de georreferenciamento perante as serventias
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• 05/06/2019 - Lei Federal n° 13.838/19 dispensa anuência de confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais i2ao

  Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
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