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Últimas Notícias

• 28/07/2016 - AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais 5w332s

  A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa Catarina
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• 18/07/2016 - TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura 4p1i5c

  A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída uma unidade de saúde na região
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• 14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul 5r674j

  Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
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• 13/07/2016 - TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio 1u1s6d

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe 1z145h

  A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
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• 24/06/2016 - STF: ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos 64314n

  Para Janot, a norma viola o ordenamento constitucional ambiental e o dever da União e dos demais entes federados de proteção do ambiente
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• 23/06/2016 - MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS 507267

  PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
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• 20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional 2h6u3q

  Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
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• 25/05/2016 - Família vai ter que desocupar terras da reforma agrária em Hulha Negra/RS 102q3i

  Em fevereiro, o Incra ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal
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• 24/05/2016 - Portaria define parâmetros para licenças ambientais nos núcleos agrícolas 3o117

  As regras são obrigatórias apenas para os assentamentos distritais, os feitos em terras da União podem aderir ou não
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• 13/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo 37m63

  Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias
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• 10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas 46401y

  O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
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• 10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso 631ve

  No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná 6b296f

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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• 27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais 6n6v5z

  Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR 1h6h6f

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas 6c12j

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias 5d7159

  Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
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• 06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias 71eg

  Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares
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• 24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal 5ym1k

  Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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