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11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 5cr2r
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 2q2v4d
Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 5z6o6v
A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento. 1p6b3g
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.
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11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 5wd3n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade. 6u4a5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 101d5m
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito 1v443c
Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 4f334g
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 1u5fn
Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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10/03/2025 - Assista a íntegra das palestras do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil! 5v3y3h
IRIB disponibiliza playlist com palestras em o exclusivo para associados.
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10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade. 5e5n62
STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
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07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. ln5d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 2e331t
Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 371215
Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 272w2d
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 4i3x6w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária y3u46
Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 103s1l
Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 47r8
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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