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11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2165u
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ cm56
Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 712v4s
Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social 144a2d
Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.
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10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4i29n
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias 3m714f
Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.
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09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 216u6z
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica 671a2l
Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 293he
TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 3wyq
Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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06/12/2024 - IRIB divulga link para AGO 2024 b1y2n
Assembleia será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h30.
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06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília 1b6x15
A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII 4h6j5a
Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 5w3e5x
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 292e34
Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 671z
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 6a1b6d
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 663d3d
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação 3y2443
Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 5cl4z
PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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