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Últimas Notícias

• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR 5ij4k

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 3i64

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã 513n6w

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.
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• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 4s1645

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2165u

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ cm56

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 712v4s

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social 144a2d

  Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4i29n

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias 3m714f

  Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.
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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 216u6z

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica 671a2l

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 293he

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 3wyq

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 06/12/2024 - IRIB divulga link para AGO 2024 b1y2n

  Assembleia será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h30.
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• 06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília 1b6x15

  A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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• 06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII 4h6j5a

  Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 5w3e5x

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 292e34

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 671z

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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