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Últimas Notícias

• 11/03/2015 - CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17 x6z4u

  O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”
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• 28/01/2015 - Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei nº 9.278 6s644h

  Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 01/12/2014 - Comissão vota na terça novo parecer sobre projeto dos terrenos de marinha 39p3q

  Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13)
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 1p1q21

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014 j1w62

  XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 641b25

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia 126r6g

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
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• 07/08/2014 - Câmara dos Deputados: Parecer propõe novo critério para demarcação de terrenos 694q4i

  O substitutivo ao PL 5627/13 aperfeiçoa as técnicas ao determinar que a SPU trabalhe com base nas normas da ABNT para auferir com precisão as alterações nos terrenos de marinha
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• 04/08/2014 - Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins 4h6w28

  Inscrições começam em 5 de agosto e seguem até 6 de outubro. Certame será dividido em seis etapas; provas serão em dezembro.
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 5w3a60

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição 6o631m

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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• 27/02/2014 - AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária 3j810

  Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP
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• 20/02/2014 - Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2 3e1n6s

  São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 4v317

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 06/02/2014 - Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013 6u6v5e

  Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares
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• 24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1 2j4j4u

  A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 21/01/2014 - Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba 455m63

  Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense 58442y

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 06/12/2013 - TJPB publica Edital do concurso para serviços notariais e registrais das Serventias Extrajudiciais 324m2m

  Ao todo são 278 vagas existentes no Estado, sendo 186 por provimento e 92 por remoção
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• 29/08/2013 - MG: Mudança na lei florestal já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa 4h4p3a

  Projeto de Lei n° 276/11 dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
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