Portaria MDR n. 2.747, de 5 de setembro de 2022 2a1i4y
Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela. 42612z
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 14/09/2022, Edição n. 175, Seção 1, p. 144) a Portaria MDR n. 2.747/2022, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), alterando a Portaria MDR n. 1.005/2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela. A Portaria entra em vigor imediatamente.
A Portaria altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Portaria MDR n. 1.005/2021. Em relação à ementa e ao art. 1º, o texto foi alterado para acrescentar que a subvenção econômica deve ter o “objetivo proporcionar a aquisição ou a produção de moradia”. Já a nova redação do art. 4º, definiu que “a pesquisa cadastral, para fins de verificação de enquadramento de beneficiários ou para verificação de faixa de renda para definição das subvenções econômicas relativas a outras iniciativas integrantes do Programa Casa Verde e Amarela, poderá seguir os procedimentos definidos nos arts. 2º e 3º desta Portaria, no que couber, além dos critérios estabelecidos em regulamentos específicos”.
Fonte: IRIB.
Notícia Anterior 2e1435
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 1z1d3j
Portaria SEDDM/ME n. 8.207, de 13 de setembro de 2022
Notícias por categorias q6qa
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 5l2p4z
- Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento.
- Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade.
- Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ