Em 23/03/2023

Papel social do Sistema Eletrônico de Registros Públicos 22r5x

Confira a opinião de Michel François Drizul Havrenne publicada no ConJur. 51123o

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Michel François Drizul Havrenne intitulada “Papel social do Sistema Eletrônico de Registros Públicos”. No texto, Havrenne discorre acerca da criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), ressaltando que “o intercâmbio de informações entre os cartórios e entre eles e os entes públicos irá produzir um aperfeiçoamento na realização dos registros públicos, já que o compartilhamento de informações aumenta a precisão deles.” Segundo o autor, além da melhora do ambiente de negócios no Brasil e do fortalecimento da segurança jurídica, o SERP “também contribui para a diminuição de litígios judiciais, em que se busca a anulação dos registros”, bem como permite o “maior controle das áreas com restrições ao registro, como as terras indígenas e quilombolas, ou aquelas em que há a presença de unidades de conservação ou as que se localizam em faixa de fronteira.” Ao final, o autor ainda ressalta que “tudo isto fortalece o papel dos titulares de serventias extrajudiciais, que exercem relevante função social.”