O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva, intitulado “A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural”. No artigo, os autores tratam acerca da pequena propriedade rural, estabelecendo seus conceitos com fundamento em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como discorrem acerca das possíveis soluções para o problema das alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural rejeitadas nos processos de execução.

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Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.