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Últimas Notícias

• 25/04/2017 - Ministro do STJ determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro/MG 1x3w41

  O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao TJMG por moradores dos assentamentos
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• 14/12/2016 - CNJ cancela ato istrativo de juiz em disputa de terras na Bahia 1p3y3r

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
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• 17/11/2016 - TJAM suspende reintegração de posse no Ramal do Brasileirinho 4ju2q

  A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 17 de novembro
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• 28/10/2016 - TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis 41t6e

  Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados
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• 19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores 6d5a2c

  Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
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• 18/07/2016 - TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura 4p1i5c

  A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída uma unidade de saúde na região
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• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 1c17

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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• 13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados 6s421y

  Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
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• 11/03/2016 - Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Federal 6v4z2r

  Mansões Colorado é o segundo condomínio a sair da irregularidade da região, que conta com cerca de 30 mil moradores
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• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 1i546i

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
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• 02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios 425h69

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes
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• 18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores 5z5ui

  A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
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• 15/12/2015 - MPF/RJ propõe acordo em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa 6s1k2s

  Termo de Ajustamento de Conduta visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
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• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas 4v3b21

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
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• 12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 3m13

  A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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• 04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola 1t3z1f

  Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
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• 15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá 342bp

  Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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• 09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe 5q2dl

  As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 1w1j3w

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 24/07/2015 - MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum 3nun

  Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores
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