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Últimas Notícias

• 29/02/2024 - CGJPB promove audiência de conciliação para solucionar problema de divergência de datas em registro imobiliário 5m46u

  Audiência foi conduzida pelo Juiz Corregedor e recebeu elogios do Corregedor-Geral da Justiça.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 4r4r26

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC 211f4d

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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• 28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários 5n2w4y

  Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.
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• 27/02/2024 - Projeto permite registro civil de bebês natimortos 6k5u3a

  Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto.
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• 27/02/2024 - NÃO PERCA! Segundo episódio da live “RDI em Debate” será transmitido HOJE! 5r3g53

  Assista no canal do IRIB no YouTube! O programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 177148

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 27/02/2024 - Imóvel da Gente: Governo Federal impulsionará o uso do patrimônio público em benefício da população b5t37

  Lançamento do programa foi realizado ontem, 26/02/2024, no Palácio do Planalto.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 4uh2h

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 26/02/2024 - É AMANHÃ! Segundo episódio da live “RDI em Debate” apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda 91e5a

  Assista no canal do IRIB no YouTube!
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 306p6m

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues e5t4q

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 26/02/2024 - Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 1y354i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 42913

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária. 5k554r

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão. 59256p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22) ga4c

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 636s5r

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural 6u3ca

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício 591x47

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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